Outros dois projetos de lei foram também analisados. Antes da reunião, os vereadores reuniram-se com o secretário municipal de planejamento e com o coordenador do projeto de revisão do plano diretor
Na tarde da última terça-feira (21), foi realizada a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas; de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; e de Saneamento Básico e Meio Ambiente. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB).
Antes de darem início à reunião, os vereadores reuniram-se com o secretário municipal de planejamento, Alisson Rodrigo Cruz Menezes, que foi à Câmara apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O PPA é o documento que define as prioridades do governo municipal para o período de quatro anos, constando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Já a LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Após a apresentação do secretário, os vereadores reuniram-se também com o Dr. Bráulio Magalhães Fonseca, professor do departamento de cartografia da UFMG, doutor em planejamento territorial e coordenador do projeto de revisão do plano diretor do município. No encontro, ele explicou alguns detalhes referentes ao Projeto de Lei nº 27/2021, que “cria o Parque Natural Municipal do Peti, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O professor falou sobre a área do parque e a sua importância para a cidade. Segundo Dr. Bráulio, o diferencial do projeto é transformar o parque em uma estrutura que visa receber principalmente pesquisadores, incentivando o turismo ecológico e científico, o que gerará renda ao município.
Em seguida, foi dado início à reunião, colocando em discussão o Projeto de Lei sobre a criação do parque natural municipal do Peti. O relatório foi aprovado, mas contando com uma abstenção.
Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Após a discussão, foi colocado o relatório em votação, que foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi discutido e emitido o parecer do Projeto de Lei nº 05/2021, que “disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757, no Plano de Cargo e Carreira, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovado por unanimidade.
As matérias seguem para votação em plenário, que acontece na próxima reunião ordinária, em 7 de outubro.
