As famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social que não pagarem as contas de luz nos próximos meses poderão ter a energia cortada a partir deste mês. Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o desligamento em casos de falta de pagamento. A medida buscava amenizar prejuízos causados pela pandemia da covid-19, mas a medida perdeu validade ontem, 30 de setembro.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, até o momento não há previsão de um novo adiamento da suspensão de corte de energia. “Não temos elementos técnicos que justifiquem a continuidade da suspensão”, disse Pepitone ao Estadão/Broadcast. A medida já havia sido prorrogada uma vez, em junho, sob argumento de que mesmo com a vacinação contra a covid-19, não havia perspectiva de melhora da pandemia, considerando o alto índice de contágio.
A medida beneficiou cerca de 12 milhões de famílias cadastradas no Tarifa Social. Também valia para consumidores que precisam de energia elétrica para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento, e os que não receberam contas de luz em casa. Também abrangia unidades de saúde e hospitais e regiões onde as agências bancárias ficaram fechadas por conta de restrições de distanciamento social.
O corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência. Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as empresas do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento do serviço enquanto a suspensão estivesse em vigor. Os valores, no entanto, terão que ser repassados corrigidos aos consumidores posteriormente. A resolução prevê que o pagamento deverá ser feito até 31 de março.
Com informação Estadão
