O Governo de Minas Gerais assina, nesta quinta-feira (28/10), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para regularização da dívida relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios. A intermediação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A assinatura do termo será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Belo Horizonte.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de anos anteriores, mas não haviam sido quitados.
Segundo o levantamento realizado este ano, o valor da dívida gira em torno de mais de R$ 7 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios.
A assinatura do Acordo de Transferência de Verba da Saúde contará com a presença do governador Romeu Zema, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, do presidente da AMM, Julvan Lacerda, do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri José Torres Duarte, de secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Fábio Baccheretti (Saúde) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, cerca de 100 prefeitos, entre outros participantes.
