Na tarde dessa quarta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 1.222/2021, que institui o Fórum de conscientização, valorização e proteção da Mulher – Fórum Outubro Rosa, no município. A matéria é de autoria do vereador Doró da Saúde.
Segundo o parlamentar a proposta é que seja destinado um dia específico durante o mês de outubro para a promoção de palestras, conferências e atividades com o objetivo de divulgar as conquistas da mulher nos campos político, econômico, social. A matéria prevê ainda a realização de atividades que desenvolvam a compreensão sobre o papel da mulher na sociedade, rompendo preconceitos e ideias estereotipadas, além de evidenciar a importância do papel da mulher na sociedade e ressaltar seus direitos e garantias.
Os trabalhos serão orientadas por profissionais de diversas áreas, com participação das Secretarias de Educação, Administração, Saúde, Assistência Social, Casa de Cultura, entre outros.
O vereador Revetrie Teixeira (MDB) parabenizou o autor pela inciativa. “É nosso sonho que todas as mulheres sejam contempladas no quesito saúde e no direito das mulheres. Este Fórum será uma boa oportunidade para que isto ocorra”.
Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 1.226/2021, de iniciativa do Executivo, que Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo a adoção de práticas ambientais sustentáveis.
Mais aprovações
Aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei 1.218/2021, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no município. O parlamentar sugere que a data seja comemorada em 18 de maio, com reuniões, exposições e apresentações voltadas à conscientização da população acerca dos direitos das pessoas com transtornos mentais previstos na Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Em turno único foi aprovado o Projeto de Lei 1.151/2020, de iniciativa de vários vereadores e desarquivado pelo vereador Fernando Linhares (DEM), que dispõe sobre a concessão de férias acrescida ao Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal. Os vereadores Bruno Cabeção e Dr. Presunto se abstiveram do voto.
Requerimentos aprovados
Também foram aprovados 2 requerimentos. O primeiro deles, de autoria do vereador Revetrie Teixeira, requer a realização de Audiência Pública, em data a ser acordada, para discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.221/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a gratificação por desempenho e produtividade aos fiscais de rendas em atividade do município.
O segundo é de autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos). O parlamentar solicita que o Executivo esclareça, com demonstração dos valores, se o município está cumprindo efetivamente as disposições legais e constitucionais, quanto à destinação proporcional de, pelo menos, 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Caso negativa a resposta, Maciel solicitou que a Administração esclareça as medidas que têm sido adotadas para atendimento da legislação aplicável, em especial se pretende promover aumento nos vencimentos dos profissionais da educação ou concessão de vantagens.
