A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) operação Tabela Periódica em força tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) participa, nesta quarta-feira (19/1), da no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão em combate a sonegação fiscal no Vale do Aço.
Entre os alvos, cinco empresas investigadas por crime tributário de apropriação indébita de valores de ICMS. Os estabelecimentos, que fornecem produtos químicos para indústrias da região, teriam deixado de declarar e recolher o imposto devido. Ao todo, o valor sonegado ultrapassa a 30 milhões.
Os alvos dos mandados expedidos pela Justiça – cinco empresas, um escritório de contabilidade e quatro residências – estão situados nas cidades de Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu.
De acordo com a coordenação da operação, intitulada Tabela Periódica, o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária. “Quanto à escolha pelo caminho da sonegação fiscal pela empresa como parte de seu modelo de negócio para alcançar vantagem concorrencial, não resta dúvidas. A operação desencadeada nesta quarta-feira tem como objetivo identificar os responsáveis pelo grupo econômico e rastrear possíveis patrimônios ocultos, para quitar o crédito tributário desses contribuintes, que fornecem insumos para grandes indústrias do Vale do Aço”, explicou o promotor de Justiça Rodrigo Storino.
Segundo Karla Hermont, delegada da Polícia Civil, “a investigação apura ainda a criação sucessiva de pessoas jurídicas como parte da estratégia para prática dos crimes tributários”, acrescentando que “dessa forma, a comprovação da existência de um grupo econômico é importante para a responsabilização dos investigados por todo o crédito tributário.
Mobilização
A operação Tabela Periódica mobilizou servidores da Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil em Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, segundo Leonardo Drumond, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos coordenadores dos trabalhos. “Mesmo diante das dificuldades de logística impostas pela pandemia e os estragos provocados pelas chuvas nas rodovias mineiras, as equipes se deslocaram dessas partes do Estado, enfrentando diversos obstáculos, em viagens que duraram mais de sete horas. Vale ressaltar o empenho de todos os envolvidos para o sucesso desta operação”, destacou.
Participaram da operação 30 servidores da Receita Estadual, três promotores de Justiça e 35 policiais civis.
O CIRA
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira no âmbito nacional, que, por meio da integração de esforços do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Militar e Civil enfrentam casos graves de sonegação fiscal. Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto devido mas dolosamente não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade. Assim, alcançam indevida vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos. No Estado de Minas Gerais, cerca de 244 contribuintes podem ser considerados devedores contumazes e estima-se que deixem de recolher aos cofres públicas valores que podem chegar a mais de 400 milhões de reais por ano.
