Decreto presidencial tem como objetivo permitir que mais alunos participem do processo seletivo para bolsas de estudo
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni (Programa Universidade para Todos) considere as duas últimas edições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.
O novo decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), na noite de sexta-feira (18), e a mudança já valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.
Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni às consequências decorrentes da pandemia de Covid-19, que ocasionou atrasos nas últimas edições do Enem.
Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende a uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduz a atual ociosidade de bolsas existentes e amplia o acesso ao ensino superior.
