As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizadas
quinzenalmente, às quartas-feiras, às 19h, iniciaram 2022 com
considerável participação popular, situação não observada há tempos no
Legislativo. A novidade é fruto de ação de transparência proposta pelo
presidente da Casa, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo –
Nozinho do Caxambu (Cidadania), em comum acordo com a Mesa Diretora e
demais parlamentares.
Desde a primeira sessão ordinária do ano, a Câmara passou a divulgar
antecipadamente, em suas redes sociais os Projetos de Lei submetidos à
votação. O Regimento Interno da Casa prevê em seu artigo que “nenhuma
proposição será discutida e votada sem ter sido divulgada por cópia,
disponível a todos os Vereadores junto à Secretaria, e sem que sua
inclusão na pauta da Ordem do Dia tenha sido anunciada no mínimo com
quarenta e oito horas de antecedência, afixada no quadro de avisos desta
Casa”. A revelação antecipada da pauta segue atraindo pessoas
interessadas nos assuntos debatidos pelos parlamentares.
A novidade deu tão certo que o presidente Nozinho do Caxambu planeja
ampliar de 48h para 72h o prazo para divulgação da pauta das reuniões
ordinárias. “Estamos revisando o Regimento Interno por meio de
consultoria jurídica contratada e acho pertinente promover essa
alteração em prol da transparência. É importante que a população
acompanhe os trabalhos realizados por nós vereadores”, defende Nozinho.
Casa cheia
Na noite dessa quarta-feira (23), os parlamentares se reuniram para a
última reunião do mês de fevereiro com a Casa lotada de pessoas, na
maioria servidores municipais. O público compareceu usando máscaras e
respeitando o distanciamento em virtude da pandemia da Covid-19. A
expressiva presença da população foi comentada pelo presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba
(Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira. “Achei muito vantajosa essa
medida porque a divulgação da pauta atrai a atenção dos servidores e da
população para que não se fique uma reunião vazia, com poucas pessoas.
Trata-se de uma ação inovadora e muito positiva e eu mesmo faço questão
de repassar as pautas às pessoas”, informou Martinho.
As matérias que serão submetidas à votação são previamente publicadas
nas redes sociais @camarariopiracicabamg (Facebook e Instagram). No site
da Casa www.camararp.mg.gov.br ficam disponíveis o inteiro teor dos
projetos no link Atividade Legislativa – Projetos em Tramitação.
Projetos
Na reunião de ontem (23), os vereadores aprovaram em 2º turno e redação
final o Projeto de Lei PL 2.169/2022, de autoria do prefeito Augusto
Henrique, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de
bem público municipal em favor da empresa Mega Móveis e Eletro.
Também em 2º turno e redação final, foi aproado o PL 2.176/2022 que
institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e aos
membros do Conselho Tutelar do poder Executivo, de autoria do Prefeito
Augusto Henrique. A matéria recebeu emenda solicitada pelo presidente da
Câmara, Nozinho do Caxambu, e pelos vereadores Antônio de Pádua Guedes
(PDT) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota). Os parlamentares intermediaram
junto ao Executivo a garantia do auxílio-alimentação aos servidores em
férias e em casos de afastamentos por motivos de saúde relacionados à
Covid-19. “Foi um ganho para os servidores conquistado por meio do
diálogo dos vereadores Nozinho, Antônio Guedes e Leon”, destacou o
presidente do Sintrarp no momento de discussão da matéria.
O projeto 2.170/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que proíbe a
soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Rio Piracicaba foi aprovado em 1º turno de
votação. O vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania) informou que
apresentará emenda permitindo a soltura de fogos em ocasiões de festas
religiosas tradicionais no município.
Em 1º turno de votação, os parlamentares aprovam o projeto 2.174/2022
que atualiza a tabela da Lei Complementar 2.311 e cria seis cargos para
a função de Agente Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito Augusto
Henrique.
Ainda em turno único e redação final foi aprovado o projeto 2.177/2022
que altera a Lei Complementar nº 2.142 e extingue o cargo de Médico
Especialista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Profissionais da Saúde do município de Rio Piracicaba, de autoria do
Prefeito Augusto Henrique.
Encerrando a votação dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram a
matéria 2.178/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores, Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) –
Presidente; Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) – Vice-Presidente; Dirlene
Aparecida Tomaz (PP) – 1ª Secretária e Anderson Da Silva Tavares
(Cidadania) – 2º Secretário. O projeto altera a lei 2.554/2022 e garante
o vale-alimentação aos servidores do Legislativo em caso de afastamento
por licença de saúde.
Indicações
Ainda na reunião dessa quarta (23), parlamentares aprovaram cinco
Indicações: nº 4/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que
solicita ao Executivo a substituição da rede de esgoto próximo ao número
3.559 da avenida Dom Joaquim Silvério entre o bairro Brumadinho e o
bairro Nossa Senhora de Fátima; nº 5/2022, de autoria do vereador
Antônio de Pádua Guedes, que solicita ao Prefeito Augusto Henrique, a
manutenção de uma ambulância de plantão nos fins de semana no Hospital
Júlia Kubistchek; nº 6/2022, do vereador Agostinho Bueno Mafra, que
solicita ao prefeito Augusto Henrique, implantação de pontos coletores
de lixo em lugares estratégicos ao longo das estradas vicinais na zona
rural, visando atender demanda de moradores; nº 6/2022, do vereador
Agostinho Bueno Mafra, que solicita ao Executivo, a realização de
calçamento da rua Manoel Gomes de Melo, Ponte Saraiva, após a ponte,
sentido MG-123; nº 8/2022, do vereador Anderson da Silva Tavares, que
pede ao prefeito Augusto Henrique obras de manutenção dos meios-fios da
rua Josefino Honório e Antônio Alves de Almeida, ambas no Distrito
Conceição de Piracicaba.
