Lançamento contará com palestra da ministra do STF, Cármen Lúcia
Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas é a mais nova obra de Durval Ângelo Andrade, que será lançada no próximo dia 18/03, às 9h45, em evento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O lançamento contará com palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que assina o prefácio do livro.
Depois de percorrer diferentes temas em publicações anteriores, como fé e política, direitos humanos e participação popular, agora, o autor – que é Conselheiro-corregedor do TCE-MG – aborda questões da esfera Direito Público e do Direito Administrativo, na perspectiva da atuação dos Tribunais de Contas.
Conselheiro de Contas desde 2018 – após vários mandatos de deputado estadual -, Durval Ângelo discute temas controversos e complexos, ao comentar seus votos como relator de processos de grande relevância julgados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Alguns deles, levaram a decisões inéditas, que se tornaram referência para os demais Tribunais de Contas do país em questões para as quais ainda não havia consenso.
Como ele mesmo define, a proposta foi oferecer uma fonte de consulta para operadores do Direito, estudantes, administradores públicos, servidores e interessados no assunto, no que se refere aos assuntos afeitos ao controle externo.
Sobretudo, Durval Ângelo avança na discussão, ao apresentar as Cortes de Contas não somente em seu papel de controle e fiscalização, mas principalmente em uma lógica orientadora e pedagógica, enquanto parceiras das demais esferas da administração pública e incentivadoras da participação cidadã. Neste sentido, amplia a discussão sobre a independência e autonomia dos Tribunais de Contas, bem como resgata a importância do papel desses órgãos na consolidação do Estado Democrático de Direito.
Atento aos temas atuais que mobilizam a sociedade, o autor discute, ainda, o assédio moral e sexual em órgãos públicos, inclusive nas Cortes de Contas, e apresenta uma síntese da Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas. Em um trabalho coordenado pelo autor, a cartilha foi produzida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Lançamento do livro Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas
Data: 18/03/2022
Horário: 9h45
Local: Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas de Minas Gerais – Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG
