Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 1.268/2022, que institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão” no âmbito do Município de João Monlevade. A matéria é de autoria do vereador Belmar Diniz (PT).
Segundo o parlamentar, o objetivo é fomentar e propiciar o conhecimento dos cidadãos quanto aos seus direitos e deveres legalmente previstos. O projeto prevê, na semana de comemoração do Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro, atividades como palestras com temas variados sobre direitos e deveres do cidadão. Entre os assuntos, estão abordagens na área da saúde, educação, direitos trabalhistas, Código de Posturas, Código de Obras, Plano Diretor, Código de Defesa do Consumidor, questões cartoriais, contratos, entre outros.
Além disso, a proposta é que sejam apresentados os serviços prestados pelo Poder Público, bem como informações quanto à fiscalização e a quem recorrer caso o cidadão se sinta prejudicado.
Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 1.221/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Gratificação por desempenho e Produtividade aos Fiscais de Rendas em atividade no Município de João Monlevade.
O projeto, prevê a gratificação por desempenho e produtividade fiscal, a ser concedida ao servidor efetivo de Fiscal de renda da Secretaria Municipal de Fazenda, como forma de estímulo ao desempenho das atividades de fiscalização que visem o regular cumprimento das obrigações tributárias. Os valores da gratificação serão de 30% a 80% nos vencimentos dos servidores, obedecendo os critérios técnicos estabelecidos em decreto.
A matéria obteve voto contrário do vereador Doró da Saúde (PSD) e abstenção do vereador Tonhão (Cidadania). De acordo com Doró, ele vai buscar mais informações sobre o projeto e avaliar melhor a proposta para a votação em segundo turno.
