Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram na reunião ordinária desta quarta-feira, 15, o Projeto de Resolução 441/2022, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Margarida. A matéria é de iniciativa do vereador Fernando Linhares (União).
Conforme consta no projeto, a homenagem é em reconhecimento do povo monlevadense pelo excelente trabalho realizado pela Associação no Hospital Margarida com dedicação e profissionalismo, oferecendo um serviço de saúde com qualidade no atendimento à população do nosso município e região.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 443/2022, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, que concede o título de filha ilustre do município de João Monlevade à senhora Maria de Lourdes Fernandes, conhecida por Filinha. De acordo com a matéria, a homenagem é em reconhecimento do povo monlevadense pela sua relevante atuação nas áreas social, comunitária e religiosa no município.
Filinha participou da fundação da Paróquia São Luís Maria de Montfort, onde é catequista há mais de 30 anos. Faz parte da Comunidade Eclesial de Base – CEBs e é membro da Pastoral Afro.
Ela foi vereadora no município entre os anos 1997 e 2000. Atuou como Presidente da Comissão de Transportes da Câmara, quando criou o Projeto “Transporte remunerado de Moto-táxi”, juntamente com a bancada dos Partidos dos Trabalhadores, Leonardo Diniz e Gleber Naime.
Conhecida dentro dos movimentos sociais, Filinha exerceu diversas funções. Foi presidente do Centro Comunitário do bairro Cruzeiro Celeste, foi membro do Conselho de Saúde. Participou 12 anos do Colegiado da Escola Estadual Manuel Loureiro e é membro da diretoria da Rádio Comunicativa.
Atualmente é coordenadora do Albergue Municipal (Casa de passagem), onde realiza um trabalho de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo a proteção dos mesmos.
A data para entrega das homenagens será agendada.
Mais aprovações
Em segundo turno e redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.221/2021, de iniciativa do Executivo, que Cria a Gratificação por desempenho e Produtividade aos Fiscais de Rendas em atividade no Município de João Monlevade, e dá outras providências. A matéria recebeu voto contrário de Doró da Saúde e Revetrie Teixeira.
Em primeiro e segundo turno, aprovado projeto de lei nº 1.273/2022, de iniciativa do Executivo, que aprova aditivo ao acordo coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério – SINTRAMON.
A matéria dispõe sobre o reajuste de forma escalonada dos níveis, aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, considerando a aplicação na folha de pagamentos do piso nacional profissional do magistério (instituído pela Lei federal 11.738/2002), reajustado em 33,24% em 2022 pelo Ministério da Educação.
Em turno único, aprovado projeto de lei nº 1.276/2022, de inciativa do executivo, que altera a lei municipal nº 2.431, de 27 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária anual. A alteração contempla o artigo 7º, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 28% do total fixado para as despesas no orçamento, com a utilização dos seguintes recursos: 18% superávit financeiro do exercício anterior, efetivamente apurado no balanço patrimonial e 10% excesso de arrecadação verificado no exercício.
Por fim, foi aprovado anteprojeto 16/2022, de iniciativa do vereador Tonhão, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
