Em noite de casa cheia, com expressiva participação popular, os
vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram matérias importantes
para o município. Foram seis projetos de lei autorizados, com destaque
para a implantação do piso nacional para os profissionais da educação e
a instituição de uma Casa-Lar na cidade.
O PL 2.202/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania),
altera a Lei Municipal nº. 2.133, de 09 de abril de 2010, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do
Magistério do Município de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por
unanimidade, em 1º turno de votação, e determina que o reajuste da
categoria seja retroativo a janeiro deste ano.
Na avaliação do vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania), a
adequação ao piso nacional representa um ganho para os profissionais da
educação que atuam no município. Contudo, conforme observou o
parlamentar, o mesmo não acontece em outras cidades, nem mesmo com os
profissionais que trabalham na rede estadual de ensino.
Também em 1° turno de votação e de autoria do Executivo, teve aprovação
unânime o PL 2.200/2022 que cria o abrigo institucional para crianças e
adolescentes em situação de risco social, denominado Casa-Lar. O projeto
limita em 20 beneficiários que serão acolhidos pela instituição e o
vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) manifestou em defesa da
ampliação desse número visando maior acolhimento do público a que se
destina a ação.
Outras aprovações
Em 2° turno de votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Municipal nº 01/2022. De autoria Mesa Diretora da Câmara, a
matéria, aprovada por unanimidade, dá nova redação à Lei Orgânica do
município de Rio Piracicaba e outras providências.
O PL 2.199/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, foi aprovado
em turno único e altera a Lei nº 2.042/2022 que dispõe sobre o Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Piracicaba.
De autoria do vereador Juliano Mafra, o PL 2.203/2022 que dá denominação
à Ponte Moacir Felipe Bruzzi foi aprovado por unanimidade. Na sequência,
também foi autorizado o PL 2.204/2022 que permite a transferência de
recursos financeiros às entidades culturais do Congado do Município de
Rio Piracicaba e dá outras providências. A matéria é de autoria do
prefeito Augusto Henrique.
Reprovação
De autoria dos vereadores Antônio de Pádua Guedes (PDT), Eraldo Pedro da
Silva (Patriota) e Leon Fátima de Almeida (PSB), a emenda aditiva nº
01/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 foi
reprovada com quatro votos contrários, duas abstenções e votos
favoráveis aos autores da emenda.
