Adesão ao programa pode ser feito pelo App Conecta Monlevade
Empresas ou pessoas interessadas em ser parceiras da Prefeitura de João Monlevade na execução de melhorias para a cidade já podem ingressar no programa “Adote um bem público”. O prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) publicou o decreto nº 84/2022 que regulamenta o programa.
Com a publicação, o Município e a sociedade civil poderão viabilizar ações para o aprimoramento de serviços de manutenção, zeladoria, conservação e execução de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de áreas verdes da cidade e de espaços públicos previstos em lei.
A iniciativa será coordenada pelas secretarias de Serviços Urbanos, de Obras e de Administração. Conforme o decreto, a Secretaria de Serviços Urbanos poderá celebrar termos de cooperação com a iniciativa privada buscando a conservação ou melhoria de diversos bens como praças, parques urbanos, jardins, rotatórias, campos esportivos, bicicletários, pontos de ônibus, lixeiras entre outros.
Adesão pelo aplicativo Conecta Monlevade
Os interessados em adotar um bem público poderão aderir ao programa através do aplicativo Conecta Monlevade. Na sessão “Utilidade Pública” haverá um ícone denominado “Adote um bem público”, com um formulário a ser preenchido.
É necessário apresentar a proposta de manutenção, obras ou serviços que pretende realizar e seus respectivos valores; descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais; período de vigência da cooperação e projetos, plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes.
A pessoa física precisa anexar uma cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A pessoa jurídica deve anexar cópia do registro comercial; certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado; cópia do CNPJ e ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento.As solicitações de cooperação serão avaliadas pela Secretaria de Administração, que também dará publicidade ao pedido e abrirá prazo para que outros interessados também possam apresentar uma proposta. Caso haja mais de um interessado em cooperar com um mesmo bem ou local, será aprovado o pedido que melhor atender ao interesse público.
Decreto
O programa “Adote um bem público” está previsto na lei 2.545/2022, aprovado pela Câmara Municipal, sendo uma iniciativa dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Bruno Cabeção (Avante). Embora a lei já tenha sido sancionada por Dr. Laércio Ribeiro, seu funcionamento dependia de um decreto do prefeito para regulamentá-la.
No mês de março, Dr. Laércio Ribeiro, e o vice-prefeito e Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Fabrício Lopes (Avante), receberam um grupo de empresários interessados em contribuir com o município participando do projeto. “Sabemos que há diversas pessoas interessadas em ajudar a tornar João Monlevade uma cidade melhor por meio de parceria. Por meio dessa iniciativa, essa colaboração será possível”, disse o prefeito.
Fabrício Lopes salientou que quem quiser colaborar será bem-vindo. “Nosso objetivo não é transferir a nossa responsabilidade para o setor privado, mas facilitar a vida de quem sempre quis ajudar a cidade”, finalizou.
