Em virtude do feriado de 7 de setembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade foi realizada excepcionalmente nesta terça-feira, 6. Na oportunidade foram apreciados e votados cinco projetos de lei, um de resolução, substitutivo de emenda à lei orgânica, dois anteprojetos, um requerimento, moção de aplausos e várias indicações.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o substitutivo à proposta de emenda à lei orgânica nº 37/2022, de iniciativa dos vereadores Marquinho Dornelas (PDT), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (União), Doró da Saúde (PSD) e Rael Alves (PSDB), que acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 18 da Lei Orgânica do município.
A proposta, segundo os parlamentares, é que seja realizada Audiência Pública e apresentação de relatórios pelos Secretários Municipais e Dirigentes do Executivo à Câmara Municipal. Conforme consta no projeto, as reuniões ocorrerão na primeira quinzena dos meses de fevereiro e agosto, onde serão apresentadas, por meio de relatórios, o estado em que se encontram as ações das respectivas pastas.
Os autores da matéria justificaram que a proposta visa garantir mais transparência aos trabalhos, além de permitir a participação popular.
O vereador Gustavo Prandini (PTB), afirmou que assinou o projeto e que votou favorável em primeiro turno, mas ele sugeriu que as reuniões sejam realizadas uma vez ao ano.
Por sua vez, o parlamentar Belmar Diniz, líder do Governo, lembrou que em mandatos passados ele sugeriu a matéria, porém encontrou dificuldade de aprovação. Ele destacou que a Administração Pública atual está aberta para esclarecer todas os questionamentos. “Eu só espero uma organização nestas audiências públicas, para que não se torne uma audiência politiqueira. Que sejam explicações técnicas com esclarecimentos de dúvidas que vai de encontro com o interesse da população”.
Thiago Titó defendeu a importância da matéria para que cada representante das pastas tenham a oportunidade em apresentar o trabalho. Segundo ele, a medida evitará que ofícios enviados pelos parlamentares fiquem sem resposta.
Educação Ambiental
Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 1.272/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, que institui o programa “Esse Rio é Meu” no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências.
De acordo com o autor, o projeto foi indicado pelo Lions Clube. A proposta teve início no Rio de Janeiro e tem o objetivo de educar e envolver as escolas e toda comunidade em prol da revitalização dos rios e a conscientização quanto ao uso sustentável e preservação dos corpos hídricos.
Na justificativa do projeto, Maciel destacou a importância em trabalhar com as crianças e adolescentes sobre o tema. Ele lembrou que o abastecimento de água do município se dá por meio da captação das águas do Rio Santa Bárbara e Rio Piracicaba. “Os cursos d’água vêm perdendo volume, as nascentes secando e os rios sofrendo com a poluição de suas águas. O risco hídrico existe, e por isto é importante o incentivo e o fornecimento de Educação Ambiental, às crianças e adolescentes, para formar um adulto mais consciente e respeitador do meio ambiente”.
Anteprojetos aprovados
Ainda na reunião foram aprovados dois anteprojetos. O primeiro deles de nº 24 é de autoria do vereador Tonhão (Cidadania). A matéria dispõe sobre a criação do “Programa de Descarte Inteligente e Solidário” no município. A proposta é que sejam recolhidos pelo Executivo produtos, eletrodomésticos e mobiliários de uso doméstico, industrial ou comercial, que estejam em bom ou mau estado de conservação e que os materiais tenham destinação correta.
De autoria do vereador Revetrie Teixeira e Pastor Lieberth, o anteprojeto 25/2022 sugere que o município disponibilize em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade, doulas para a cidadã de baixa renda, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Os parlamentares justificaram a proposta alegando que foi aprovado na casa um projeto que prevê a autorização do acompanhamento da doula para parturientes que desejam, porém, segundo eles, algumas cidadãs de baixa renda não teriam condições de utilizar do serviço, por não conseguirem pagar pelas profissionais.
Mais aprovações
Em turno único foram aprovados dois projetos. O primeiro deles de nº 1.298/2022, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante), que denomina de Antônio Luiz de Araújo – Nico, a praça existente no bairro Laranjeiras, esquina das ruas Joaquim Gomes Bastos e Santo Antônio. Bruno contou que foi procurado pela irmã do homenageado, que sugeriu a indicação do nome. Segundo ele, a indicação é justa tendo em vista os relevantes trabalhos sociais que Nico exerceu no bairro Laranjeiras.
Os vereadores Revetrie Teixeira, Gustavo Maciel, Marquinho Dornelas e Doró da Saúde parabenizaram o autor pela indicação. Os parlamentares destacaram o trabalho desenvolvido por Nico no município. “É uma justa homenagem”.
A votação da matéria foi acompanhada por familiares e amigos.
Já em segundo turno e redação final foi aprovado o Projeto de lei 1.269/2022, de iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, sua previsão de restabelecimento e os locais onde encontrá-los, e dá outras providências. O vereador Fernando Linhares se absteve do voto.
Criação do Centro Municipal de Educação Infantil
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1.287/2022, de iniciativa do Executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil Louis Ensch, e dá outras providências.
A instituição de ensino funciona desde o dia 2 de fevereiro deste ano no prédio da antiga Escola Estadual Louis Ensch. O local iniciou as atividades atendendo 242 alunos da educação infantil, divididos em maternal e pré-escola, no período diurno.
Conforme justificativa da matéria, o Centro de Educação foi criado para atender à demanda da educação infantil municipal em cumprimento às exigências legais, bem como previsto no Plano Municipal de Educação. Ainda segundo a justificativa, a necessidade de criação e regularização da unidade de ensino, visa buscar a garantia do registro junto ao MEC/INEP para inclusão no Censo Escolar, com objetivo de recebimento de recursos financeiros e participação em projetos e programas junto ao Governo Federal e outros órgãos.
Por fim, foi aprovado o requerimento nº 29, do vereador Tonhão, requerendo informações sobre todos os valores repassados à ENSCON Viação, a qualquer título, desde o início da Pandemia da COVID-19.
Pedido de vista
O projeto de lei nº 1.292/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, voltou a votação novamente em segundo turno. A matéria garante o direito de prioridade de matrícula aos irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de João Monlevade. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.
Revetrie Teixeira, que solicitou vista ao projeto na última reunião, relatou que não conseguiu contato com a Secretaria de Educação para esclarecer alguns questionamentos. Desta forma, ele disse que não teria condições de votar a matéria.
Prandini lembrou que o projeto está em harmonia com o que prevê o Estatuto da Criança e Adolescente. Ele destacou que há um projeto semelhante em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nas Câmaras Municipais de Belo Horizonte, Blumenau, Linhares, Cachoeira Do Sul, entre outras. “Queremos garantir que este direito seja cumprido efetivando o que estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente”.
Por sua vez, o vereador Belmar Diniz, pediu vistas ao projeto, para que todos as dúvidas sejam sanadas e o projeto possa ser votado.
