O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da administração municipal de João Monlevade começa na próxima quarta-feira, dia 16, e segue até o dia 20 de dezembro. Nesse período, contribuintes inadimplentes com a Prefeitura terão oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado de contas do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) e débitos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a lei municipal 2505/2022, que institui o Refis, permite que a negociação dos débitos possa ser feita por pessoas físicas ou jurídicas, de forma parcelada e com até 100% de desconto. Para isso, é preciso procurar a Secretaria de Fazenda (na sede da Prefeitura) ou o DAE. Para pagamento em parcela única, a redução dos juros é de 100%. De duas a nove parcelas, o contribuinte tem 90% de desconto e de 10 a 24 prestações, 50%.
Assim que a adesão ao Refis é concluída, o contribuinte recebe a guia de arrecadação, sendo que, caso opte pelo pagamento dividido, o vencimento da primeira parcela ocorre em até 10 dias do pedido e as demais no mesmo dia dos meses seguintes.
O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), pontuou a importância do Programa de Recuperação Fiscal e ressaltou que “a adesão ao Refis representa uma ótima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município e ajudar no desenvolvimento da cidade”. Já o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes (Avante), lembrou que os contribuintes que estão na dívida ativa não conseguem, por exemplo, fazer um financiamento. “O pagamento dos débitos faz com que o cidadão tenha novamente o poder de compra. O crédito volta ao comércio e o dinheiro circula novamente na cidade”, concluiu.
