Na reunião ordinária dessa quarta-feira, (16/11), foi aprovado o projeto de lei 1.312/2022 de iniciativa do Executivo, que estabelece o Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
A medida visa regulamentar a matéria no que tange à remuneração e o vínculo mantido entre os servidores e o município considerando a possibilidade de realização de processos seletivo público para contratação dos mesmos e não necessariamente a realização de concurso público. A proposta é que os agentes sejam remunerados em 2 salários mínimos, além do pagamento de insalubridade.
O vereador e líder do governo, Belmar Diniz (PT), destacou que a matéria tem como objetivo a valorização do setor de saúde na cidade. Ele informou que o município já realiza o pagamento da insalubridade e o pagamento do piso salarial, e que a matéria visa regulamentar essa prática. Belmar ainda lembrou que alguns agentes comunitários são de contratação temporária, e que o projeto prevê a contratação por tempo indeterminado. “Os agentes passam por treinamento e capacitação e quando ele se envolve com a comunidade, o contrato se encerra. O vínculo com o cidadão é importante, para dar continuidade ao trabalho e, agora com a aprovação deste projeto, esta contratação está garantida. Vale ressaltar que a contratação não é para se tornar um cargo efetivo e nem para a criação de cargo.”
Também se manifestou favorável ao projeto, o vereador Bruno Cabeção (Avante). Segundo ele, a continuação do serviço é importante uma vez que os agentes já possuem uma conexão com os cidadãos e conhecem as individualidades de cada um, facilitando o atendimento. Bruno ainda sugeriu ao Executivo que estude a possibilidade para que os servidores atuais também participem do processo.
