Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 21, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1.323/2022, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades administrativas do Poder Executivo Municipal.
A matéria prevê a criação de 8 funções gratificadas que serão exclusivamente ocupadas por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo lotados nas respectivas secretarias. De acordo com o projeto, haverá um acréscimo salarial a cada servidor designado com o valor adicional de 80% pelas atribuições que lhes serão incumbidas.
Sendo nomeado para a função gratificada, o servidor será exonerado de eventual cargo em comissão ocupado, deixando de receber a comissão passando a receber o adicional.
Dentre as funções estão as de Coordenador de Orçamento e Finanças, Coordenador de Tesouraria, Coordenador em Tecnologia Contábil, Coordenador Contábil, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Gestão de Convênios e Captação de Recursos Externos, Coordenador de Gestão de Parcerias do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e Coordenador Jurídico e de Licitações.
De acordo com o Executivo, o objetivo da matéria é fortalecer a gestão para que ela desenvolva soluções criativas e inovadoras visando a construção de políticas públicas, bem como novas formas de gestão e planejamento, a fim de atender as demandas da sociedade.
A matéria recebeu emenda apresentada pelos vereadores. O texto retira os artigos 13 e 15. O primeiro previa que a gratificação fosse calculada sobre outra vantagem já concedida ao servidor, que é o anuênio. Já o artigo 15 tratava sobre o critério de desempate para ocupar o cargo, que seria o tempo de serviço. Desta forma, os parlamentares avaliaram que, na prática, este fato faria com que apenas um único servidor ficasse apto para ocupar a função.
Pedido de vista
Já o projeto de lei nº 1.316/2022, de iniciativa do Executivo, que seria votado em primeiro turno, recebeu pedido de vistas do vereador Doró do Saúde (PSD). A matéria dispõe sobre a criação da Fundação Municipal Parque do Areão de João Monlevade e dá outras providências. O parlamentar justificou o pedido alegando que como a matéria não é em caráter de urgência, ela pode ser votada e outra oportunidade e que neste período haverá tempo hábil para os parlamentares se inteirarem sobre o assunto.
Moção de aplausos aprovada
Os vereadores aprovaram a moção de Aplausos nº 166, ao empresário José Oscar de Morais. A iniciativa é do vereador Gustavo Maciel. Segundo o parlamentar, a honraria em reconhecimento pela contribuição do empresário para o desenvolvimento de João Monlevade e região na geração de empregos e renda.
O vereador Belmar Diniz relatou que em 2013 teve a oportunidade de trabalhar na empresa do homenageado como engenheiro eletricista. “Estou muito feliz em votar esta Moção. É uma homenagem justa a este homem empreendedor e com um coração enorme”. O vereador Revetrie Teixeira elogiou o homenageado pelo profissionalismo. “Ele tem suas ideologias políticas, mas não deixa que isto afete suas relações com as pessoas”.
Por sua vez, Gustavo Maciel, também contou que trabalhou na empresa do Oscar por 15 anos e endossou as qualidades do homenageado. “Tive muitos aprendizados trabalhando com o Oscar. Ele tem uma contribuição importante com o desenvolvimento da nossa cidade com a geração de empregos”.
Mais aprovações
Ainda não reunião foi aprovado o anteprojeto 29/2022, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção, que altera os arts.5o, 7º e 8º da Lei2.144 de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no âmbito do município de João Monlevade.
Também foi aprovado o requerimento 67 do vereador Belmar Diniz solicitando realização de Audiência Pública com o Executivo para tratar sobre as estruturas existentes em órgãos, secretarias, fundações e autarquias do município e a necessidade de reestruturação dos mesmos.
