O vereador Bruno Cabeção enviou uma denúncia no dia 08 de março ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar sobre a ausência de professores de apoio para pessoas portadoras de deficiência (PCD), principalmente para portadores do transtorno do espectro autista (TEA) na rede estadual de ensino. São seis crianças autistas que estão sem aula desde o início do ano na Escola Estadual Alberto Pereira Lima.
Bruno Cabeção conta que a denúncia chegou em seu gabinete por duas mães, preocupadas com a situação dos filhos que estão com o desenvolvimento escolar prejudicado pela ausência do professor de apoio. O vereador explica que “de acordo com a lei que garante os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, o aluno tem direito ao acompanhante especializado dentro de sala, para dar suporte ao aprendizado; e isto está sendo ignorado”.
O vereador salienta que não somente a lei dos direitos dos autistas não está sendo cumprida, “ainda tem a lei que trata de todas as pessoas com deficiência (PCDs), que garante uma educação inclusiva em todo o sistema educacional, em todos os níveis e ao longo de toda a vida, de acordo com as necessidades de cada um. Isso precisa ser cumprido, para garantir a dignidade de cada pessoa”.
De acordo com Bruno Cabeção, a mãe procurou a escola diversas vezes e entrou com pedido de auxílio no Ministério Público, porém, foi em vão. Diante disso, o vereador protocolou a denúncia no Ministério Público e no Conselho Tutelar para que a situação seja resolvida. “É inadmissível que crianças queiram estudar e não estejam sendo assistidas. Trinta dias afastadas da escola causa problemas irreparáveis. Já passou da hora de resolverem este assunto”, protesta o parlamentar.
