A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para o Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil, essa mudança poderá provocar aumento no preço para tirar carteira de motorista.
Ao todo, 52 deputados votaram a favor da PEC de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e 13 foram contrários. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil, que acreditam que essa mudança pode provocar aumento do preço da carteira de habilitação, dobrando o valor em dois anos.
“O governo quer passar esse órgão da Polícia Civil para uma autarquia para que os empresários possam fazer esse serviço, terceirizando o serviço essencial do estado. A gente vê que isso vai ter um um ônus pra população, em vista de outros estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, que quando passaram para a iniciativa privada uma carteira de habilitação dobrou o preço no primeiro ano e nos anos seguintes chegou a seis vezes o valor”, explica Gleison Mauro, secretário geral do Sindicato.
A PEC foi aprovada nessa terça-feira (4) com o substitutivo nº 3, que inclui as alterações propostas pelo novo texto encaminhado pelo governador e também pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Agora a proposta retorna para a comissão especial para análise de 2º turno, antes de votação definitiva em Plenário.
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