Lei que garante até 20% das vagas para cotas raciais é marco histórico para o município
O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiros (PT), sancionou a lei 2526 de 2023, que trata da reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos do município. Na tarde de quinta-feira (11), o prefeito recebeu em seu gabinete vereadores e representantes de movimentos étnicos raciais, para oficializar a promulgação da lei.
Conforme a lei, “ficam reservadas aos pretos e pardos que tenham cursado no mínimo sete anos da educação básica em escolas públicas ou sob o regime de bolsista integral ou parcial em escolas particulares, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos e nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo do município de João Monlevade e nas entidades de sua Administração Indireta”.
Dr. Laércio Ribeiro salientou que a lei procura reparar o preconceito estrutural presente na sociedade. “A dívida que temos com essa parcela da população é muito grande, ela é centenária. Por isso é uma alegria muito grande sancionar essa lei que busca reparar uma injustiça social que está entranhada na nossa sociedade”, declarou o prefeito.
Iniciativa
O projeto de lei que deu vida à legislação é de iniciativa dos vereadores Doró da Saúde (PSD), Gustavo Prandini (PTB) e do líder do governo, Belmar Diniz (PT). Os três estiveram no gabinete na tarde desta quinta-feira e comemoraram a publicação da lei.
“Foi um processo muito rápido, apesar de alguns percalços. Não é um projeto fruto só das nossas mãos, mas do trabalho de um grupo com diversas pessoas e representantes de movimentos ligados a essa causa”, afirmou Gustavo Prandini.
Belmar Diniz destacou que a proposta nasceu a partir de uma audiência pública que tratou do tema. “Sabíamos da importância do projeto de lei, e de sua relevância, depois de ouvir diversos atores sociais e autoridades que nos orientaram sobre o assunto”. afirmou o vereador petista.
Doró comentou da felicidade de fazer parte da iniciativa e da resposta dada pelo governo. “Muito agradecido ao Laércio pela abertura e por dar voz a toda uma raça”, disse o vereador.
Compromisso
O secretário de Administração, Gilberto Vicente Barcelos, participou da reunião e mencionou que a lei não é um favor. “É uma reparação pelo preconceito enraizado em nossa sociedade e pelo sofrimento imposto a toda uma população ao longo dos anos”, recordou.
A secretária de Assistência Social, Marinete da Silva Morais, declarou que esse é mais um compromisso de governo cumprido por Dr. Laércio, e que já está estampado em sua administração, com a quantidade de pessoas pretas e pardas que ocupam os cargos de livre nomeação no atual governo.
Também participaram da reunião a diretora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em João Monlevade, Júnia Alexandrino, a presidente da Associação Monlevadense de Afrodescentes (Amad), Alexsandra Mara Felipe Fernandes, a diretora da Amad, Marilene Rosa, a representante da Pastoral Afro, Doralice Sotero Costa e também os educadores Gláucio Antônio Santos e Raquel Diniz, que encabeçam o Grupo de Trabalho “Educação para as Relações Étnico-raciais” da Secretaria Municipal de Educação.
