Os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba agilizaram, nessa quarta-feira (18), a votação do projeto de lei que garante o imediato pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem que atuam no município. Os parlamentares optaram pela votação da matéria em dois turnos, em uma única sessão ordinária, visando aprovar a complementação financeira no contracheque referente ao mês de setembro.
A votação em dois turnos é prevista no regimento interno do Legislativo, em situações consideradas emergenciais. Por meio do requerimento nº 6/2023, aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 2.311/2023 tramitou em caráter emergencial.
De autoria do Executivo, o PL 2.311 regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União Federal ao município de Rio Piracicaba com o objetivo de dar cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022 que determina o pagamento do piso a todos os profissionais da enfermagem.
Consta na matéria que o recurso repassado pela União não implica aumento automático aos profissionais da enfermagem, mas garantirá o pagamento da diferença salarial visando atingir o piso. Desta forma, a equipe da enfermagem do município receberá os valores previstos no piso nacional já na próxima folha de pagamento, sendo R$4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$2.375,00 para auxiliares e parteiras.
O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), lembrou que em maio deste ano encaminhou a Indicação nº 24 ao Executivo, acompanhada de um anteprojeto de lei solicitando a regulamentação imediata do piso no município. “Gostaria de destacar que esta Casa Legislativa segue atenta pela valorização dos profissionais da enfermagem de Rio Piracicaba e, hoje, reafirmamos nosso compromisso com a categoria”, pontuou Rômulo.
