A partir desta segunda-feira (13), a administração municipal de João Monlevade oferece aos contribuintes inadimplentes uma chance de regularizar suas pendências financeiras por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com prazo estendido até o dia 22 de dezembro, essa iniciativa abrange débitos relacionados ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a lei municipal 2573/2023, que institui o Refis, oferece condições facilitadas para a negociação de débitos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A grande vantagem é a possibilidade de obter até 100% de desconto em juros e multas. Para aderir ao programa, os interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na sede da Prefeitura, ou ao DAE.
A flexibilidade do Refis permite que os contribuintes escolham entre o pagamento à vista ou parcelado. Optando pelo pagamento em parcela única, é possível obter uma redução de 100% nos juros e multas. Para parcelamentos de duas a nove prestações, o desconto é de 90%, e para aqueles que escolhem de 10 a 20 prestações, o desconto atinge 80%.
Após a conclusão da adesão ao Refis, os contribuintes recebem a guia de arrecadação. Para quem opta pelo pagamento parcelado, a primeira parcela vence em até 10 dias a partir do pedido, enquanto as demais vencem no mesmo dia dos meses subsequentes. Essa iniciativa visa facilitar a regularização financeira dos cidadãos, proporcionando uma oportunidade única para colocar as contas em dia e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município.
