Na data de ontem, 06 de dezembro, o vereador Bruno Cabeção protocolou uma denúncia no Ministério Público contra o Governo de Minas Gerais. O parlamentar indicia a falta do medicamento Clobazam 10mg e 20mg na Farmácia de Alto Custo em João Monlevade. O remédio é utilizado para tratamento em pessoas com epilepsia.
A Farmácia de Alto Custo atende a população que fez uso contínuo de medicamentos do SUS fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde. O vereador Bruno Cabeção enfatiza que esta denúncia, assim como as demais realizadas durante a legislatura, chegou em seu gabinete através de mães de pessoas que sofrem com epilepsia.
“Mais uma semana que preciso denunciar o Estado no nosso sistema judiciário. Sinto muito por estas famílias. Está acontecendo um efeito cascata, em que eu denuncio a ausência de um medicamento e as famílias tem me procurado para declarar a falta de outros”, desabafa o Vereador. Ele ainda informa que, de acordo com a Farmácia de Alto Custo, são 23 pacientes aguardando o recebimento destes remédios.
“Nestes últimos meses denunciei a ausência da morfina, metadona, do reagente do PPD, da lamotrigina e, agora, do clobazam. Atualmente, ainda está em falta a morfina de 30mg, a lamotrigina e o clobazam, o que representa o total de 55 pessoas desassistidas pelo Governo de Minas Gerais”, explica o vereador Bruno Cabeção.
De acordo com informação da Farmácia de Alto Custo, o clobazam 5mg está em falta desde janeiro de 2023 e o clobazam 10mg desde setembro, sem justificativa fundamentada e com previsão de normalizar em janeiro de 2024.
A denúncia vem para garantir que estas famílias tenham acesso ao direito básico, que é a saúde. “A Constituição Federal é clara quanto à obrigação do Estado, como um todo, garantir a saúde aos cidadãos. É importante lembrar que muitas pessoas que estão nesta fila ainda tem algum Estatuto para reforçar os seus direitos, que é o caso de pessoas com deficiência, como o autismo entre outras enfermidades”, finaliza o vereador Bruno Cabeção.
