Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba debateram temas importantes durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (23). Os parlamentares aprovaram projetos de lei que dispõem sobre moradia, meio ambiente e educação no município.
O projeto 2.181/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, visa instituir o programa Morar com Dignidade no município de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada em 1º turno de votação e autoriza a Prefeitura a auxiliar famílias de baixa renda com assistência técnica, material de construção civil, projeto de reforma ou ampliação, além de
construção de habitação de interesse social. As ações poderão ser executadas por meio de recursos próprios do município ou contrapartidas governamentais.
O programa Morar com Dignidade estabelece uma série de critérios para se requerer o benefício. A matéria ainda precisa de aprovação em 2º turno e redação final para que a Prefeitura implemente o programa. Os interessados deverão ser proprietário de imóvel no município, residir em área de vulnerabilidade social, pertencer ao Cadastro Único do Governo Federal, estar em situação de calamidade detectada pela Defesa Civil do
município, dentre outras condicionantes.
Nozinho do Caxambu justifica que o Morar com Dignidade visa garantir segurança às famílias em situação de risco. “Queremos ir além de proteger imóveis contra intempéries climáticas, mas garantir abrigo com mais qualidade de vida às famílias mais necessitadas”, defende Nozinho.
Parlamentares também aprovaram, em turno único de votação, o projeto de lei 2.179/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza o município de Rio Piracicaba a ingressar no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Em mensagem anexa ao projeto de lei, o Chefe do Executivo informa que o consórcio objetiva “planejar e executar projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce tendo em vista o desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão”.
Já o projeto 2.180/2022 promove adequações na lei municipal 2.564, de fevereiro deste ano, que abriu crédito de R$333.501,08 para compra de materiais e insumos de laboratório de química para oferta de curso profissionalizante no município. O investimento vai permitir a qualificação de jovens para futuro ingresso no mercado de trabalho. Indicação
A indicação 11/2022, de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares, também foi aprovada pelos parlamentares e solicita ao Executivo a retirada de poste localizado no meio da via, nas proximidades do número 222 da rua José Maria Quaresma, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Em virtude de risco iminente de acidentes, o parlamentar solicita a
reinstalação em local adequado.
